Lei federal ainda não é cumprida na sua totalidade na Capital

 Mayara Bacelar





Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20, a Lei 12.291 torna obrigatória a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em território nacional. Com a regra, o documento deve estar em local visível e de fácil acesso aos clientes, a fim de solucionar dúvidas no momento da aquisição de um bem. Em caso de descumprimento, o local fica sujeito à punição, por meio de multa que pode chegar a R$ 1.064,10.

Fonte Jornal do Comércio 


 Atualizado em 07/10/2014
 
Analisando a matéria acima  gostaria de deixar registrado aqui, minhas duvidas e meu protesto.

 De acordo com o IBGE, em 2003 o Brasil tinha 4.700. milhões de empresas ativas. Desse total, 310 mil são indústrias. Arredondando os números podemos concluir que pelo menos 4 milhões de empresas são obrigadas a comprar um exemplar do CDC.

Comprei um exemplar para cumprir a lei ao custo de R$ 48,00 – O mesmo está disponível no balcão da minha empresa há dois meses, e não ocorreu nenhuma consulta até o momento por parte dos consumidores.

Vamos fazer uma conta simples: 4 milhões de livros ao preço médio de R$ 40,00 gera um volume de R$ 160 milhões de reais. Cada livro pesa em média 350g, mas considerando apenas o papel da capa e miolo, podemos considerar o peso médio de 300g por unidade, dessa forma teremos simplesmente o consumo de 1.200.000 kg de papel, ou seja, 1.200 toneladas.

 Sem dúvida esse volume de papel, impressão e comercialização gera distribuição de renda, afinal a cadeia produtiva é grande, inclusive com muitos tributos para o próprio governo.

 Na verdade o que me deixa com a pulga atrás da orelha é o fato de criarem uma lei, sem nenhum fundamento, ou seja, que não mudará em nada a relação de consumo, onde não vejo benefícios diretos para o consumidor. O mais estranho é criar e aprovar essa lei justamente nas vésperas da eleição, onde o consumo de papel pelos candidatos é gigantesco.

Se a intenção é distribuir renda, que obriguem todas as empresas a doarem uma cesta básica de R$ 40,00 – Teríamos a mesma distribuição de renda e movimento na cadeia produtiva. Dessa forma o País não precisaria destruir milhares de árvores para produzir livros que não terão utilidade para o fim proposto.

 De qualquer forma, as grades fabricas de papel, gráficas e editoras devem ter gostado muito dessa nova lei. Talvez parte do lucro obtido tenha sido convertido em santinhos para candidatos dessa última eleição.