DIVISÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO:


RECUPERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

1 - O que é a RCAT

A truncada legislação fiscal-tributária brasileira gera enormes obrigações contábeis nas empresas, nem sempre fáceis de observar e aperfeiçoar. Dessas obrigações nascem algumas contingências (débitos) de tributos. No entanto, é bem possível que a empresa tenha recolhido mais do que realmente deveria, por diversas razões. Isso é absolutamente normal, e ocorre na maioria das companhias nacionais. Esse pagamento a maior, devidamente apurado, sustentado na legislação e na jurisprudência, é o que se chama de crédito tributário. Não raro, permanece “invisível” à empresa. Nosso trabalho é proporcionar ao cliente enxergar seus créditos e ajudá-lo a fazer o uso sensato de sua existência.

No uso da melhor técnica, examinaremos detalhadamente as contingências e o eventual crédito tributário do cliente, derivado do pagamento excessivo, visando à economia através da compensação (aproveitamento dos créditos para pagamento das contingências). Este serviço engloba a auditoria fiscal e o processo administrativo de compensação tributária. O ponto mais interessante, para o cliente, é que somente pagará pelos serviços sobre o êxito obtido pelo trabalho – em “efeito caixa”. Entretanto, sua contabilidade poderá usufruir a técnica consultiva por anos a fio, gerando ainda mais benefícios do que somente a atuação pontual do trabalho desenvolvido.

2 - Relação de tributos objeto do serviço

• PIS E COFINS;

• IPI;

• IRPJ;

• CSLL;

• IRRF;

• INSS;

• ICMS.

2.1 - Benefício.

- Estudo de possibilidades efetivas de redução ou desoneração legal da carga tributária.

- Revisão dos recolhimentos, tributos federais, estaduais, municipais, quanto ao enquadramento, base de cálculo, benefícios e outros

- Análise da situação formal da empresa, quanto aos livros, registro e operações;

- Conferência antecipada da preparação da Declaração de Imposto de Renda;

- Análise ou revisão das obrigações acessórias e das informações econômicas fiscais de apresentação obrigatória pela empresa (DIPJ, DCTF, DACON, PERDCOMP e outras);

- Aproveitamento ou redução de impostos que pode servir de base para o Planejamento Tributário legal.

3 – Forma de execução.

3.1 – Auditoria

É realizada uma auditoria fiscal dos últimos cinco anos. A auditoria gerará um pormenorizado relatório, demonstrando o valor a ser economizado pela empresa, através da compensação. Trabalho totalmente realizado por nossos consultores, sem qualquer ingerência no dia a dia da empresa ou do seu contador.

3.2 – Relatório de Créditos Administrativos Tributários

Para registro do cliente e apresentação formal, forneceremos um documento completo com a evolução de todo o trabalho, com todas as fundamentações legais e amparos jurisprudenciais (administrativos incontroversos e judiciais), tributo a tributo, inclusive com as apresentações em planilhas, a fim de proporcionar a maior transparência sobre a seriedade do trabalho.

3.3 - Compensação (crédito X contingência)

Nossa empresa ainda fará a operação de compensação administrativa, podendo ser acompanhada por profissional indicado pelo cliente. Com o levantamento dos créditos, totalmente fundamentados e amparados pela legislação tributária em vigor, os mesmos serão compensados com o passivo (pretérito e/ou vincendo) da empresa-cliente, gerando o fôlego econômico –fluxo de caixa, através de atividade lícita e possível. Após esta etapa, o cliente fica obrigado, conforme contrato, ao pagamento dos honorários ad êxito. Somente deverá pagar o percentual sobre o valor efetivamente compensado.

4- Honorários

A partir, portanto, da apresentação e compensação dos créditos apontados (efeito caixa), serão devidos à nossa empresa o percentual de 30% do valor efetivamente compensado.

5 – Garantias

Ressaltamos que os honorários SOMENTE serão devidos quando do efeito caixa. Não se encontrando créditos e, ainda que encontrados, não sendo possível sua utilização, NADA será devido pelo cliente. A segurança de uma banca advocatícia tradicional, com mais de 35 anos atuando em São Paulo, com filiais em Campinas e na Cidade do Porto (Portugal).

Todo o trabalho é executado por profissionais especializados e de larga expertise na advocacia tributária, incluindo auditores, mestres, MBAs, congregados.

Consulte-nos http://www.pde.com.br/